Nota Fiscal para Psicólogos: Quando Emitir e Como Funciona
NFS-e e obrigações fiscais do psicólogo pessoa jurídica
Nota Fiscal de Serviços (NFS-e): quando obrigatória?
Psicólogos registrados como pessoa jurídica (empresa ou equiparados) devem emitir NFS-e pela prefeitura do município onde prestam o serviço. Pessoa física (autônomo) emite recibo — a NFS-e não se aplica.
Como emitir NFS-e
- Cadastre-se no portal de NFS-e da prefeitura do seu município
- Obtenha seu login e senha
- Preencha os dados do tomador (paciente/empresa) e do serviço
- O ISS (2-5%) é calculado e debitado automaticamente ou recolhido pelo tomador
ISS: imposto sobre serviços
O ISS incide sobre serviços psicológicos. A alíquota varia por município — geralmente entre 2% e 5%. Verifique a alíquota específica da sua cidade.
Receita Federal: declaração de serviços médicos
Desde 2023, a Receita Federal exige que prestadores de serviços de saúde (incluindo psicólogos PJ) informem as notas emitidas via DMED (Declaração de Serviços Médicos). Consulte seu contador sobre as obrigações específicas.
Recibo ou nota fiscal?
Pessoa física: recibo simples. Pessoa jurídica: NFS-e. Ambos servem para dedução de IR do paciente, desde que contenham os dados corretos.
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